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Fusões, Aquisições e a Motivação Econômica dos Negócios

10.11.2017

Assunto de interesse nos meios empresariais, é importante compreender o significado do termo “Fusões e Aquisições” (mergers and acquisitions, ou M&A, em inglês).

Quando aplicada à área do direito das empresas, fusão significa um dos tipos de modificação de estrutura societária por meio do qual duas ou mais empresas unem suas operações e deixam de existir de forma isolada, originando uma nova empresa.

Aquisição pressupõe a compra, por uma pessoa física ou jurídica, de participação societária. Pode ser a maioria do capital de uma empresa, quando mais de 50% é vendida, ou uma aquisição minoritária, quando menos de 50% do capital é vendido por seus donos.

Feitas essas breves considerações, chama-se atenção para dois questionamentos que surgem àqueles que querem comprar e vender um negócio, ou fazer uma fusão: (i) quais os procedimentos seguros para a concretização da negociação; (ii) qual a motivação econômica para a realização do negócio.

No aspecto procedimental, o início passa pela cuidadosa aproximação entre os interessados (comprador e vendedor, ou empresas que pretendem se unir). Consumada esta delicada fase, são assinados documentos que garantem o sigilo das informações que serão transmitidas.

Na sequência, normalmente são compartilhadas informações econômico-financeiras, técnicas e comerciais, para que as partes possam confirmar o interesse preliminar e ajustar as principais condições do negócio: quantidade de participação societária, preço, forma de pagamento, garantias etc..

Ponto que se deve chamar atenção é sobre a formação do preço. Esta, usualmente, leva em consideração aspectos históricos e patrimoniais da empresa, combinados com projeções futuras de crescimento e de geração de caixa. Também são avaliados aspectos intrínsecos e extrínsecos, como a saúde financeira do negócio (ativos e passivos, conhecidos ou não), o potencial do mercado, dentre outros.

Quando definidas, as principais condições do negócio são formalizadas em um documento preliminar, denominado “carta de intenções” ou “memorando de entendimentos” (respectivamente, letter or intent e memorandum of understanding, em inglês).

Este documento dá início à fase de due diligence, ou diligências devidas. Consiste em um conjunto de procedimentos de investigação, conduzido por contadores, advogados, economistas, administradores de empresa e outros profissionais do setor da empresa em negociação. Nessa fase, são confirmadas as informações iniciais, é verificada a existência e feita a mensuração de potenciais passivos judiciais, trabalhistas, tributários, fiscais, ambientais e relacionados a outras áreas.

Concluída de forma satisfatória a due diligence, são negociados e assinados os contratos definitivos e a operação é concretizada. Por vezes, dependendo do tamanho e da natureza do negócio, a sua confirmação pode estar sujeita a agentes externos, em especial o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Embora com variações, dependendo do tipo da operação realizada, as etapas acima resumem o andamento da maior parte dos processos de M&A e conferem segurança aos envolvidos.

Resta identificar algumas das razões econômicas para as operações de M&A.

Nos negócios familiares, a inexistência de sucessores, a mudança de estilo de vida e dos planos da família são motivos que determinam a venda de uma empresa. Destacam-se também como razões de venda o atingimento do pico de crescimento do negócio nas mãos da família ou mesmo a má situação econômica da empresa.

Para os compradores, a motivação para esse tipo de negócio está, dentre outras razões que também justificam as fusões empresariais, na consolidação de um determinado mercado, na criação de barreiras ao ingresso de competidores, na utilização de sinergias entre as empresas, na inclusão de novos produtos ou tecnologias, na expansão para outros territórios e, obviamente, no aumento dos resultados financeiros.

Quando realizadas com os devidos cuidados, as operações de M&A geram valor e se transformam em um “atalho asfaltado” para o crescimento empresarial.

 

Fonte: José Cláudio Gravina Fadanelli – Advogado OAB/RS 56.316
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